Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade (“Política”) se aplica a todos os serviços prestados pela JUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, empresa estabelecida à Avenida Mal Floriano Peixoto, 2047 – Centro – Nova Iguaçu – RJ, inscrita no CNPJ sob n.º 28.351.401/0001-05, (“JUA”), em razão dos Serviços prestados aos CLIENTES (“CLIENTE”).

A presente Política tem o objetivo de informar, de forma clara e completa, sobre como será o Tratamento dos Dados Pessoais do CLIENTE, em decorrência da utilização dos Serviços prestados pela JUA.

A JUA divulga sua Política para proteger a privacidade do CLIENTE, garantindo que o Tratamento dos Dados Pessoais servirá apenas para possibilitar a prestação dos Serviços ou para outras finalidades previstas nesta Política.

Ao utilizar os Serviços da JUA, de acordo com as condições previstas no Contrato, o CLIENTE declara-se ciente desta Política e do modo como se dará o Tratamento de seus Dados Pessoais pela JUA. Caso o CLIENTE não concorde com o Tratamento de seus Dados Pessoais, na forma prevista nesta Política, deverá se abster de realizar o aceite dos Termos de Uso disponíveis na plataforma e de utilizar os Serviços da JUA.

A JUA poderá alterar as condições desta Política periodicamente, sendo que a versão atualizada poderá ser consultada a qualquer momento pelo CLIENTE na Plataforma ou outro meio disponível.

1. Definições

1.1. Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política ou no Contrato, as palavras e expressões utilizadas com a primeira letra maiúscula terão as seguintes definições:

“Cadastro”: dados pessoais e demais informações solicitadas pela JUA, necessárias para o credenciamento e manutenção do CLIENTE no Sistema da empresa.

“Contrato”: contrato que regula as regras, condições e limites dos Serviços prestados pela JUA ao CLIENTE em razão da contratação dos serviços de Gestão Condominial, Administração Predial e Negócios Imobiliários fornecidos pela JUA.

“Dados Anonimizados”: Dados Pessoais que, isoladamente ou em conjunto com os Dados de Uso Técnico, Informações do Dispositivo e/ou Localização Geográfica, não permitem a identificação do CLIENTE, considerando a utilização de meios técnicos disponíveis na ocasião de seu Tratamento.

“Dados de Uso Técnico”: informações que a JUA tratar em razão da utilização de dispositivo celular, computador ou outro dispositivo que o CLIENTE utilizar para acessar a Plataforma. Os Dados de Uso Técnico mostram como o CLIENTE utiliza os serviços prestados pela JUA, incluindo o endereço IP (Protocolo da Internet), estatísticas sobre como as páginas são carregadas ou visualizadas, os sites que o CLIENTE visitou e informações de navegação coletadas por meio de Cookies ou tecnologia semelhante.

“Dados Pessoais”: informações pessoais associadas ao CLIENTE como uma pessoa física identificada ou identificável. Podem incluir nome de pessoa física, firma ou denominação social de pessoa jurídica a que esteja relacionado, autorretrato, endereço, número de telefone, e-mail, nome e número da instituição bancária, número de agência, número da conta corrente ou poupança (“Conta Bancária”), data de nascimento, nome completo da mãe, número ou cópia de documentos oficiais (por exemplo, RG, CNH, CPF, dentre outros). Os Dados de Uso Técnico e as Informações do Dispositivo serão considerados Dados Pessoais quando utilizados para individualizar o CLIENTE ou sempre que seja possível sua identificação.

“Informações do Dispositivo”: dados que podem ser coletados automaticamente de qualquer dispositivo utilizado para acessar a Plataforma. Essas informações podem incluir, mas não se limitam ao tipo de dispositivo, conexões de rede do dispositivo, nome do dispositivo, endereço IP do dispositivo, informações sobre o navegador do dispositivo e a conexão de internet usada para acessar a Plataforma.

“Legislação Aplicável”: toda a legislação em vigor, aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, incluindo, mas não se limitando, a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet, Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor, Lei Complementar nº 166/2019 – Lei do Cadastro Positivo, Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, Decreto nº 7.962/2013 – Decreto Comércio Eletrônico e outras leis e normas aplicáveis ao Sistema de Pagamentos.

“Localização Geográfica”: informações que identificam a localização do CLIENTE mediante, por exemplo, coordenadas de latitude e longitude obtidas por GPS, Wi-Fi ou triangulação de localização celular. A Plataforma pode solicitar permissão para compartilhar a localização atual do CLIENTE. Se o CLIENTE não concordar com a coleta das informações de Localização Geográfica, o sistema poderá não funcionar corretamente.

“Serviços”: serviços prestados pela JUA e/ou seus parceiros ao CLIENTE, de acordo com as condições previstas no Contrato.

“Transação”: operação em que o CLIENTE realiza e/ou recebe pagamentos por intermédio dos instrumentos de pagamentos e/ou recebimentos disponíveis nos sistemas/serviços prestados por Parceiros e disponibilizados pela JUA.

“Tratamento”: toda operação realizada com os Dados Pessoais do CLIENTE, em razão da coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

“CLIENTE”: pessoa jurídica ou pessoa física (incluindo representantes, mandatários ou prepostos autorizados para executar as Transações) que fornece seus Dados Pessoais para Tratamento, em razão dos Serviços prestados pela JUA.

“Plataforma”: site na internet e aplicativo para dispositivos móveis, disponibilizado pela JUA aos CLIENTES para consulta, contratação e prestação de serviços de Gestão Condominial, Administração Predial e Negócios Imobiliários, tendo como escopo o Viver Bem em Propriedades Urbanas.

“Parceiro”: Pessoa jurídica credenciada junto à JUA para prestação de serviços e/ou venda de produtos que guardem relação com o viver bem em propriedades urbanas.

2. Obtenção dos Dados Pessoais

2.1. A JUA realiza o Tratamento dos Dados Pessoais mínimos necessários para a utilização do conjunto de Serviços por ela prestados, de forma a possibilitar o(a):

(i) reserva de espaço nas áreas de uso coletivo do condomínio;
(ii) envio de documentos para pagamento e correspondências;
(iii) mural de avisos; enquetes para assembleias virtuais;
(iv) emissão da 2ª (segunda) via de boletos;
(v) consulta do extrato dos pagamentos pendentes e já realizados;
(vi) locar e administrar imóveis;
(vii) alteração de cadastros (proprietários, procuradores, endereço de correspondência e cobrança);
(viii) pagamento de férias, contratar e demitir empregados, informar e atualizar pagamentos de extras adicionais;
(ix) contratar produtos e serviços oferecidos pela JUA e/ou PARCEIROS;
(x) assinar contrato de administração e locação de imóveis.

2.2. A JUA também solicitará os dados financeiros do CLIENTE que forem necessários para a prestação dos Serviços, e que podem incluir, conforme aplicável: (i) os dados de identificação de Conta Bancária de titularidade do CLIENTE; (ii) informações sobre a Transação; e (iii) outras informações associadas à Transação, como a origem dos recursos e os motivos para sua realização.

2.3. Caso o CLIENTE seja indicado por um parceiro comercial da JUA, seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados diretamente pelo parceiro, com a finalidade de facilitar o Cadastro no Sistema JUA. O compartilhamento dos Dados Pessoais se dará mediante consentimento prévio e expresso do CLIENTE, de acordo com a Legislação Aplicável.

2.4. No Tratamento de Dados Pessoais serão observados, de acordo com a Legislação Aplicável, os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

2.5. A Plataforma da JUA pode utilizar Informações do Dispositivo, Dados de Uso Técnico e Localização Geográfica do CLIENTE.

2.5.1. A Plataforma da JUA pode utilizar “Cookies” (arquivos gravados em seu dispositivo para obter informação de navegação dentro do website), para fins de confirmação de identidade e análise do comportamento de navegação, de modo a melhorar a segurança e identificar problemas e dificuldades de utilização da Plataforma. Caso o CLIENTE não concorde com sua utilização, poderá desabilitar o uso dessa função nas opções de seu navegador para recusar o recebimento de Cookies e removê-los a qualquer momento. O CLIENTE deverá verificar as opções e ferramentas disponíveis no software utilizado.

3. Utilização dos Dados Pessoais

3.1.1. A JUA poderá coletar, armazenar e compartilhar os Dados Pessoais do CLIENTE sempre que houver legítimo interesse nessa utilização ou quando for necessário para a execução dos Serviços, cumprimento de deveres legais ou regulatórios impostos à JUA ou exercício e defesa de seus direitos ou de terceiros.

3.1.2. A JUA poderá compartilhar os Dados Pessoais com empresas do grupo, Parceiros e/ou Prestadores de Serviço, quando se fizer necessário para a execução dos Serviços contratados.

3.2. Os Dados Pessoais do CLIENTE serão compartilhados pela JUA por rede segura, limitado somente ao que for necessário para identificar o CLIENTE.

3.3. Os Dados Pessoais do CLIENTE também serão compartilhados pela JUA com terceiros contratados para prover serviços de computação, transferência de dados e hospedagem em nuvem, serviços de proteção ao crédito, ferramentas de análise de fraude e ferramentas de prevenção à lavagem de dinheiro, contanto que esses terceiros guardem o mesmo padrão de privacidade e segurança aplicados pela JUA e estejam contratualmente obrigados a não acessar o conteúdo ou compartilhar os Dados Pessoais, exceto mediante ordem expressa do CLIENTE.

3.3.1. Os Dados Pessoais serão coletados no Brasil e podem ser transferidos para outro país, no qual a empresa responsável pela hospedagem se encontra sediada e/ou mantém seus servidores. Neste caso, a JUA garantirá que o destinatário estrangeiro proporciona o grau de proteção de Dados Pessoais exigido nesta Política, em consonância com a Legislação Aplicável.

3.4. Ressalvado o disposto nesta Política, e salvo previsão em contrário na Legislação Aplicável, a JUA não divulgará nem compartilhará Dados Pessoais do CLIENTE com terceiros, exceto para empresas que integrem o mesmo grupo, prestadores de serviço e/ou parceiros, com a finalidade de cumprimento contratual ou envio de propagandas que guardem relação com o Viver Bem em Propriedades Urbanas.

4. Comunicação

4.1. O telefone/e-mail do CLIENTE, informado no preenchimento do Cadastro, será utilizado como meio de comunicação pela JUA apenas para a solicitação de documentos e de Dados Pessoais, assim como para comunicação sobre os Serviços prestados e envio de newsletter, materiais promocionais e de marketing, tudo dentro do escopo do Viver Bem em Propriedades Urbanas.

4.2. O CLIENTE poderá, a qualquer momento, optar por não receber newsletter, materiais promocionais, propagandas e materiais de marketing da JUA e/ou seus parceiros, mediante solicitação expressa, mantendo-se, nesse caso, apenas o envio de mensagens relacionadas à execução dos Serviços contratados.

4.3. A JUA não utiliza serviços de terceiros para enviar e-mails em seu nome. Se o CLIENTE receber e-mail que acredita não ter sido enviado pela JUA, deverá se abster de adotar qualquer ação e entrar em contato imediatamente com a JUA para confirmar sua veracidade.

5. Armazenamento

5.1. Os Dados Pessoais coletados pela JUA são armazenados em servidores seguros, de forma criptografada, com a utilização de medidas de segurança da informação constantemente atualizadas. Os Dados Pessoais serão mantidos confidenciais e serão adotadas todas as medidas possíveis contra perda, roubo, uso indevido, alteração e acesso não autorizado.

5.2. Os Dados Pessoais relacionados ao Cadastro serão armazenados enquanto o CLIENTE mantiver um Cadastro ativo e utilizar os Serviços da JUA, pelo tempo necessário para atingir as finalidades relacionadas com os Serviços, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, de prestação de contas ou requisição por autoridades competentes.

5.2.1. Os Dados Pessoais serão armazenados pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos contados do encerramento do Contrato, ou outro prazo determinado na Legislação Aplicável.

5.3. A JUA emprega padrões de segurança avançados com a finalidade de garantir a proteção dos Dados Pessoais e fornecer um ambiente seguro para a realização de Transações, mediante práticas relativas à segurança da informação, como autenticação dos Usuários, rígido controle de acesso, criptografia dos Dados Pessoais e do conteúdo das Transações, prevenção e detecção de intrusão e acessos não autorizados, prevenção de vazamento de informações, testes e varreduras periódicas para detecção de vulnerabilidades, proteção contra softwares maliciosos, rastreabilidade, controles de acesso e segmentação da rede, manutenção de cópias de segurança dos Dados Pessoais, entre outros.

5.3.1. A JUA não se responsabiliza por Dados Pessoais que o CLIENTE compartilhar com terceiros. O CLIENTE deve adotar comportamento seguro, evitando situações que possam ameaçar a segurança de seus Dados Pessoais.

5.3.2. Caso o CLIENTE utilize seus Dados Pessoais em sites ou serviços de terceiros, a responsabilidade de proteção e armazenamento será dos provedores desses serviços; cabendo ao CLIENTE se atentar às políticas de privacidade aplicáveis.

5.4. Na medida da Legislação Aplicável, a JUA não se responsabiliza por violações ilegais de seu Sistema que comprometam a base de dados e os Dados Pessoais do CLIENTE, bem como por utilização indevida obtida de forma fraudulenta ou ilícita.

5.5. Em caso de suspeita ou confirmação de violação do Sistema de Pagamentos ou perda de Dados Pessoais do CLIENTE, a JUA envidará seus melhores esforços e tomará medidas imediatas para eliminar ou reduzir os riscos de danos ao CLIENTE, informando-o e às autoridades competentes.

5.6. Se o Contrato for encerrado pelo CLIENTE, a JUA poderá utilizar e divulgar os Dados Pessoais do CLIENTE de acordo com esta Política.

6. Direitos do CLIENTE

6.1. É permitido ao CLIENTE, a qualquer tempo, nos limites da Legislação Aplicável, exercer os seguintes direitos sobre seus Dados Pessoais (“Direitos”):

(a) Direito de confirmação de existência de tratamento de seus Dados Pessoais;
(b) Direito de acesso aos Dados Pessoais tratados;
(c) Direito de correção de eventuais Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
(d) Direito ao bloqueio, eliminação ou anonimização de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação, assim como a oposição ao tratamento dos Dados Pessoais nessas mesmas situações;
(e) Direito à portabilidade dos seus Dados Pessoais a outra empresa, na medida exigida por regulamentos oficiais;
(f) Direito de obter informação das entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de seus dados;
(g) Direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, assim como direito à eliminação de Dados Pessoais coletados mediante consentimento, e direito de revogação do consentimento para coleta e tratamento de dados nesses casos.

6.2. O CLIENTE poderá, a qualquer tempo, exercer os Direitos previstos nesta Política ou na Legislação Aplicável, mediante solicitação expressa à JUA pelos canais de atendimento indicados.

7. Modificações na Política de Privacidade

7.1. Esta Política será revista periodicamente pela JUA para adequá-la à prestação de Serviços, mediante exclusão, modificação ou inserção de novas cláusulas e condições.

7.2. As alterações serão informadas ao CLIENTE mediante divulgação da versão atualizada desta Política.

7.3. Caso o CLIENTE não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento do Contrato com a JUA, na forma prevista no instrumento contratual.

8. Esclarecimento de Dúvidas

8.1. A JUA designou um Encarregado para administrar um canal de comunicação com o CLIENTE. Para quaisquer dúvidas relacionadas às atividades de tratamento de dados pessoais sob responsabilidade da JUA, o CLIENTE deverá enviar um e-mail para dpo@jua.com.br.