Entenda como a nova lei impacta a rotina dos condomínios, evita conflitos na portaria e reforça a segurança jurídica para síndicos e moradores.

As regras de entrega em condomínios no Rio passaram por mudanças importantes com a sanção de uma nova legislação municipal. Atualmente, essa atualização impacta diretamente a rotina de síndicos, moradores, entregadores e equipes de portaria em condomínios residenciais e comerciais da capital. Nesse sentido, compreender essas alterações tornou-se essencial para uma gestão condominial eficiente.

Nesse contexto, o prefeito Eduardo Paes sancionou a Lei Municipal nº 9.226/2026, que regulamenta as entregas realizadas por aplicativos, empresas e prestadores de serviço autônomos dentro dos condomínios do Rio de Janeiro. Com isso, a legislação passa a estabelecer critérios mais claros para todos os envolvidos.

Além disso, a nova lei oferece mais clareza, segurança jurídica e organização. Consequentemente, contribui para a proteção dos entregadores e, ao mesmo tempo, reduz conflitos nas portarias — um tema cada vez mais relevante na gestão condominial moderna.

O que muda na prática com as regras de entrega em condomínios no Rio?

A partir da vigência da nova legislação, os entregadores não são obrigados a acessar áreas comuns nem subir até a porta das unidades quando se tratar de itens de pequeno porte. Entre os principais exemplos, destacam-se:

• Refeições por aplicativo

• Compras de supermercado

• Pequenos objetos facilmente manuseáveis por uma única pessoa

Da mesma forma, o morador não pode exigir que esse tipo de entrega seja realizada até a unidade. Portanto, nesses casos, a entrega deve ocorrer:

• Na portaria mais próxima do condomínio; ou

• Em um local previamente definido pela administração, sempre respeitando as normas internas de segurança.

Dessa maneira, as regras de entrega em condomínios no Rio ajudam a padronizar procedimentos. Além disso, reduzem atritos e, consequentemente, garantem mais fluidez no dia a dia da portaria.

Exceções previstas pelas regras de entrega em condomínios no Rio

Apesar da regra geral, a legislação prevê exceções importantes. Nessas situações específicas, a entrega pode ser realizada diretamente na unidade, sem custo adicional, desde que haja acordo prévio entre as partes envolvidas.

Por exemplo, esse direito se aplica a:

• Idosos

• Pessoas com deficiência

• Pessoas com mobilidade reduzida

Ainda assim, caso o entregador se recuse injustificadamente a realizar a entrega nessas condições, a plataforma pode aplicar a suspensão temporária do cadastro do profissional responsável. Dessa forma, a lei busca proteger os públicos mais vulneráveis.

Como ficam as entregas de médio e grande porte?

Por outro lado, quando se trata de eletrodomésticos, móveis ou equipamentos de maior volume — que exigem esforço físico, equipe de apoio ou uso de carrinhos e paleteiras — a entrega pode ocorrer na porta da unidade.

No entanto, para que isso aconteça de forma adequada e segura, é indispensável respeitar:

• As regras de segurança do condomínio;

• Os horários previamente estabelecidos pela administração.

Assim, as regras de entrega em condomínios no Rio criam um equilíbrio maior entre logística, segurança e organização condominial.

Responsabilidades dos aplicativos e dos condomínios

Além das mudanças operacionais, a nova lei também define claramente as responsabilidades de cada parte envolvida. A partir de agora:

• Aplicativos e empresas de entrega devem informar, de forma clara e antecipada, as regras aos consumidores e entregadores no momento da compra e do aceite da entrega;

• Da mesma forma, os condomínios devem comunicar seus moradores sobre a obrigatoriedade do cumprimento da legislação.

Com isso, o principal objetivo é evitar conflitos, constrangimentos e situações de hostilidade. Dessa forma, promove-se uma convivência mais respeitosa e equilibrada entre todos os envolvidos.

O papel da JUA na adaptação às regras de entrega em condomínios no Rio

Diante desse cenário, a JUA Gestão Imobiliária acompanha de perto todas as mudanças na legislação que impactam a gestão condominial. Por esse motivo, garantimos que síndicos, moradores e colaboradores estejam sempre bem informados, amparados legalmente e alinhados às melhores práticas do mercado.

Além disso, por meio de processos bem definidos, comunicação clara com os moradores e suporte contínuo à portaria, ajudamos os condomínios administrados pela JUA a se adaptarem rapidamente às regras de entrega em condomínios no Rio. Como resultado, evitamos problemas jurídicos e fortalecemos a convivência no dia a dia.

Por fim, ser cliente JUA é ter tranquilidade, informação e conformidade legal sempre em dia.